Programa
de Controle Médico de Saúde Ocupacional - NR.7
Esta norma estabelece a obrigatoriedade da elaboração
do Programa Médico em epígrafe por parte de todos os empregadores,
com o objetivo de promoção e preservação da saúde de seus
trabalhadores. Em seu texto estabelece diretrizes e parâmetros
a serem observados na execução do programa, ou seja, faz
parte de um conjunto amplo no campo da saúde do trabalhador,
devendo estar articulado com as demais NR.
Considerar-se-á todas as questões individuais e coletivas,
sociais e ocupacionais na relação entre sua saúde e o
trabalho. Além disso, é de suma importância o caráter
preventivo, bem como, o rastreamento dos diagnósticos
precoces. A base de implantação será, então, os riscos
à saúde do trabalhador detectados com base nas avaliações
realizadas pelas demais NR.
Responsabilidades do empregador:
- Garantir a elaboração e implementação do PCMSO;
- Zelar por sua eficácia;
- Custear todos os procedimentos;
- Indicar o Médico do Trabalho Coordenador responsável.
* Certas empresas poderão estar dispensadas da figura
do Coordenador de acordo com seu grau de risco e quantidade
de funcionários.
Competências do Médico Coordenador:
- Realizar, ou designar profissional competente para tal,
os exames ocupacionais;
- Encarregar dos exames complementares profissionais e/ou
entidades devidamente capacitados e qualificados.
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